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07/03/18 09:15

NOTA: SEJUCEL homologa resultado final do Prêmio de Teatro Jango Rodrigues 2017

Os artistas classificados conforme disponibilidade e número de vagas deverão providenciar a documentação a seguir:

 

Classificação Final: Doe-02_03_2018

 

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A documentação deverá ser encaminhados para o e-mail: culturasecelro@gmail.com

 

No máximo em 10 dias úteis, improrrogáveis, após a divulgação do resultado final da seleção no D.O.E., os seguintes documentos:

 

Para proponente – Pessoa Física:
 Cópia da carteira de identidade;
 Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
 Cópia do comprovante de residência;
 Comprovante dos dados bancários do (a) proponente (banco, agência e conta corrente);
 Prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia que pode ser obtida na página eletrônica da SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br);
 Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral que pode ser obtida diretamente na página (http://www.tre.gov.br);
 Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, obtida no site (http://www.tce.ro.gov.br);
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada, que pode ser obtido no site do Tribunal Regional do Trabalho (http://www.trt14.jus.br/)

 

Para proponente – Pessoa Jurídica:
 Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
 Cópia da Ata de Fundação;
 Cópia atualizada e autenticada do contrato social ou estatuto e suas alterações;
 Cópia autenticada do termo de posse do representante legal, ou cópia autenticada da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;
 Cópia autenticada da identidade e CPF do(s) representante(s) legal (is) da pessoa jurídica;
 Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais atualizadas; No caso de MEI precisa autenticar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
 Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente, com a devida comprovação (cópia do cheque, cartão legível ou comprovante de abertura de conta).

 

Observações importantes 

11.2 A conta corrente deverá estar no nome da empresa do proponente (conta corrente Pessoa Jurídica).
11.3Não serão efetuados depósitos em conta poupança ou conta conjunta.
11.4 Os premiados que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplentes do Governo Estadual serão desclassificados.
11.5 Comprovação de efetivo funcionamento na área há 3 (três) anos.
11.6 Comprovação de regularidade do mandato da diretoria através da ata da última eleição.
11.7 Relação nominal dos dirigentes com seus respectivos números de CPF.
11.8 Cópia do comprovante de endereço do representante legal da entidade.
11.9 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio por parte do premiado, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, o recurso financeiro será destinado a outro proponente, observada a ordem de classificação por notas estabelecidas pela Comissão de Seleção.

 

 


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