Ofícios

>>> Ofícios necessários ao início do processo:

 

>>>>> LINK MODELO SUGERIDO: OFÍCIO

 

    1.1 Endereçado ao Governador informando o objeto que a emenda parlamentar pretende financiar, com os respectivos valores, P.A (Plano de trabalho) e elemento de despesa;

 

    1.2 Endereçado ao Superintendente da SEJUCEL referente a proposta de Celebração de Convênio contendo: justificativa e autorização expressa do GOVERNADOR >> conforme art. 1º Decreto Estadual nº 10.334/2003

 


Outros documentos importantes:

>>>>> Link modelo sugerido: COTAÇÃO DE PREÇOS;

>>>>> LINK MODELO SUGERIDO: PLANO DE TRABALHO;